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dc.contributor.advisorPitta, Rafael Gomiero (Orientador)-
dc.contributor.authorCampêlo, Maria Klara-
dc.date.accessioned2024-04-25T23:43:44Z-
dc.date.available2024-04-25T23:43:44Z-
dc.date.issued2024-04-25-
dc.identifier.citationCAMPÊLO, Maria Klara. A legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo. Orientador: Rafael Gomiero Pitta. 2023. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/2937-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractTendo em vista o crescente número de ações onde temos animais como possíveis autores, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, percebe-se que o Brasil está a poucos passos de voltar a permitir em sua legislação a legitimidade processual aos animais e por isso a temática desta pesquisa deve ser considerada um assunto de relevância social. O intuito desta pesquisa é analisar a possibilidade de atribuição da legitimidade processual aos animais. A garantia da legitimidade aos animais é importante, porque constituiria em mais um meio de defesa e garantia de sua dignidade que já é garantida pela CF/88 e outras legislações, entretanto esta ainda não tem a devida eficácia e por isso os animais são objeto de todo tipo de negligência praticada pelos humanos. Pesquisou-se então sobre a legitimação processual aos animais como forma de efetivar sua efetiva defesa em juízo. Para tanto, é necessário antes vislumbrar um breve histórico acerca dos fatos mais importantes que aconteceram na área do direito animal no Brasil e em diversos países do mundo como Áustria, Inglaterra, França, Estados Unidos, e Suíça. Além de compreender um pouco mais sobre o conceito de ação e seus pressupostos processuais, e logo em seguida entender se animais podem estar em juízo. Dessa forma, esta pesquisa foi realizada utilizando-se o método indutivo através de ideias que irão agregar na análise geral, com posições contrárias ou não, que serão feitas junto com a legislação, jurisprudência, doutrina e artigos tanto nacionais quanto internacionais todos estes utilizados para enriquecer a pesquisa que não necessariamente terá uma única resposta.pt_BR
dc.subjectLegitimidadept_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectCondições da açãopt_BR
dc.titleA legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo.pt_BR
dc.typeMonographypt_BR
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