A realidade de pacientes com câncer de mama atendidas pelo Sistema Único de Saúde e a garantia dos direitos estabelecidos pelas Leis Federais 12.732/2012 e 13.896/2019: uma revisão de escopo.

Abstract

Objetivos: O estudo objetiva investigar os fatores que interferem no cumprimento dos prazos estabelecidos na Lei 12.732/2012 e na Lei 13.896/2019, os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde no diagnóstico, tratamento do câncer de mama e as consequências para o prognóstico e qualidade de vida das pacientes. Metodologia: Foi realizada uma revisão literária através de buscas nas bases de dados SciELO, MEDLINE/PUBMED e LILACS. A busca utilizou os seguintes descritores: "Câncer de mama" OR "Neoplasias da mama" AND "Tratamento" AND "Diagnóstico". Foram pesquisados artigos no idioma português, inglês e espanhol que foram publicados entre 2019 e 2023. Resultados: O câncer de mama é um dos mais comuns no Brasil, com mais de 78 mil casos registrados entre 2019 e 2020. As políticas de rastreamento enfrentam desafios, como a insuficiência de biópsias no SUS, o que atrasa o diagnóstico e tratamento. A FEBRASGO recomenda mamografias a partir dos 40 anos, enquanto o Ministério da Saúde orienta rastreamento bienal para mulheres de 50 a 69 anos. Embora leis garantam o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico, dificuldades na aplicação dessas normas afetam a qualidade e a eficiência do atendimento, prejudicando as pacientes em estágios avançados da doença. Conclusão: A literatura destaca que o cumprimento das Leis Federais 12.732/2012 e 13.896/2019, que garantem tratamento e exames rápidos para câncer de mama no SUS, é essencial para melhorar a cura e a qualidade de vida. No entanto, desafios como falta de infraestrutura e recursos comprometem o atendimento, sendo necessário aumentar a conscientização e realizar mais pesquisas para superar essas barreiras.