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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3308
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Lima, João de Deus Alves de (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Edson da Costa Lima | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-05T17:43:09Z | - |
dc.date.available | 2025-02-05T17:43:09Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-18 | - |
dc.identifier.citation | RODRIGUES, Edson da Costa Lima. Acordo de não persecução penal: acordo de não persecução penal e a aplicação no tempo. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2024. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3308 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos do acordo de não persecução penal: sua origem, seus conceitos doutrinários, condições e requisitos para sua proposição e celebração, atuação do Ministério Público na propositura do acordo, a natureza jurídica do acordo de não persecução penal e o objeto da problemática proposta pelo trabalho, a temporalidade da aplicação do acordo. | pt_BR |
dc.subject | Acordo de não persecução penal | pt_BR |
dc.subject | Justiça consensual | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
dc.title | Acordo de não persecução penal: acordo de não persecução penal e a aplicação no tempo. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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