1. UNICEPLAC
  2. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
  3. Direito
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dc.contributor.advisorLima, João de Deus Alves de (Orientador)-
dc.contributor.authorRodrigues, Edson da Costa Lima-
dc.date.accessioned2025-02-05T17:43:09Z-
dc.date.available2025-02-05T17:43:09Z-
dc.date.issued2024-12-18-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Edson da Costa Lima. Acordo de não persecução penal: acordo de não persecução penal e a aplicação no tempo. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2024. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3308-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objetivo analisar os aspectos do acordo de não persecução penal: sua origem, seus conceitos doutrinários, condições e requisitos para sua proposição e celebração, atuação do Ministério Público na propositura do acordo, a natureza jurídica do acordo de não persecução penal e o objeto da problemática proposta pelo trabalho, a temporalidade da aplicação do acordo.pt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectJustiça consensualpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.titleAcordo de não persecução penal: acordo de não persecução penal e a aplicação no tempo.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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