A justiça multiportas como meio eficaz ao desafogamento do judiciário brasileiro.

Abstract

O trabalho aborda o impacto da Justiça Multiportas na desobstrução do Judiciário brasileiro e na promoção do acesso à justiça. O estudo analisa a sobrecarga do sistema judicial tradicional e destaca a necessidade de métodos alternativos, como mediação e conciliação, para reduzir a litigiosidade e promover soluções consensuais. Inspirada por conceitos desenvolvidos nos Estados Unidos, a Justiça Multiportas foi incorporada ao Brasil com a Resolução 125/2010 do CNJ, que incentiva a utilização de diferentes formas de resolução de conflitos. A pesquisa utiliza análise qualitativa e dados do relatório “Justiça em Números” do CNJ para demonstrar que, apesar dos esforços, a judicialização excessiva persiste, evidenciando a necessidade de maior conscientização e adaptação legislativa. O estudo conclui que a implementação eficiente do sistema multiportas pode democratizar o acesso à justiça, mas requer mudanças estruturais e culturais para maximizar seus benefícios.