Os desafios jurídicos do direito à privacidade em face das novas tecnologias digitais.

Abstract

A presente pesquisa consiste em uma reflexão sobre a importância jurídica dos dados pessoais como ativos estratégicos, abordando os desafios e as implicações associados à sua coleta e uso pelas empresas, bem como a tensão com direitos constitucionais. Serão abordados como objetivos de pesquisa, temas essenciais para a compreensão do cenário contemporâneo, como a evolução da mídia e do jornalismo, a coleta e o uso de dados pessoais, a LGPD e o Marco Civil da Internet. A análise explora a transformação da mídia tradicional e digital e o papel crucial que desempenham na sociedade moderna. Além disso, a pesquisa discute a técnica de anonimização de dados como uma solução para equilibrar as necessidades empresariais e a proteção da privacidade. O tipo de pesquisa escolhida neste artigo jurídico foi a descritiva, definida a problemática e a hipótese, e em torno disso foram coletados dados em artigos, leis, relatórios e pesquisas para seu embasamento e implementação. Os tópicos serão divididos em contextualização do tema, breve síntese histórica do acesso à informação no Brasil, sendo então introduzida então a problemática da violação à privacidade de dados pessoais e finalizando com a necessidade e aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados. Uma das principais possíveis soluções é a criação de uma vigilância especializada, exemplificada pela formação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, conforme a Portaria nº 2170/2021-GP, que visa supervisionar e assegurar a conformidade com as diretrizes da LGPD.