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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3397
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Aires, Millena de Lima | - |
dc.date.accessioned | 2025-02-10T17:59:46Z | - |
dc.date.available | 2025-02-10T17:59:46Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-18 | - |
dc.identifier.citation | AIRES, Millena de Lima. Os ilícitos ocultos no tráfico humano: implicações jurídicas e sociais. Orientador: Edilson Enedino das Chagas. 2024. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3397 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024. | pt_BR |
dc.description.abstract | O tráfico de pessoas constitui uma grave infração aos direitos fundamentais, configurando-se como um crime tipificado no ordenamento jurídico que envolve o aliciamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de indivíduos mediante ameaças, uso da força, coerção, fraude, engano ou abuso de poder, com o intuito de exploração. As principais modalidades desse delito incluem a exploração sexual, o trabalho análogo ao de escravo, o tráfico de órgãos e a servidão doméstica. Tais práticas, que violam diretamente a dignidade, a liberdade e a integridade física e moral das vítimas, afetam milhões de pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O enfrentamento ao tráfico de pessoas requer uma abordagem jurídica integrada, que compreenda a prevenção, a proteção efetiva das vítimas, a responsabilização penal dos infratores e a formulação de políticas públicas eficazes, alinhadas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado. | pt_BR |
dc.subject | Tráfico humano para fins lucrativos | pt_BR |
dc.subject | Vertentes | pt_BR |
dc.subject | Invisibilidade da lei | pt_BR |
dc.title | Os ilícitos ocultos no tráfico humano: implicações jurídicas e sociais. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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