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dc.contributor.advisorChagas, Edilson Enedino das (Orientador)-
dc.contributor.authorAires, Millena de Lima-
dc.date.accessioned2025-02-10T17:59:46Z-
dc.date.available2025-02-10T17:59:46Z-
dc.date.issued2024-12-18-
dc.identifier.citationAIRES, Millena de Lima. Os ilícitos ocultos no tráfico humano: implicações jurídicas e sociais. Orientador: Edilson Enedino das Chagas. 2024. 48f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3397-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024.pt_BR
dc.description.abstractO tráfico de pessoas constitui uma grave infração aos direitos fundamentais, configurando-se como um crime tipificado no ordenamento jurídico que envolve o aliciamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de indivíduos mediante ameaças, uso da força, coerção, fraude, engano ou abuso de poder, com o intuito de exploração. As principais modalidades desse delito incluem a exploração sexual, o trabalho análogo ao de escravo, o tráfico de órgãos e a servidão doméstica. Tais práticas, que violam diretamente a dignidade, a liberdade e a integridade física e moral das vítimas, afetam milhões de pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O enfrentamento ao tráfico de pessoas requer uma abordagem jurídica integrada, que compreenda a prevenção, a proteção efetiva das vítimas, a responsabilização penal dos infratores e a formulação de políticas públicas eficazes, alinhadas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado.pt_BR
dc.subjectTráfico humano para fins lucrativospt_BR
dc.subjectVertentespt_BR
dc.subjectInvisibilidade da leipt_BR
dc.titleOs ilícitos ocultos no tráfico humano: implicações jurídicas e sociais.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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