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Title: Pedofilia virtual: a fragilidade dos mecanismos de controle.
Authors: Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
Mangueira, Kethellen Daienny de Lima
Keywords: Sexual
Crianças e adolescentes
Pedofilia
Issue Date: 18-Dec-2024
Citation: MANGUEIRA, Kethellen Daienny de Lima. Pedofilia virtual: a fragilidade dos mecanismos de controle. Orientador: João de Deus Alves de Lima. 2024. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2024.
Abstract: Trata-se de uma pesquisa com foco em analisar os mecanismos de controle presentes na legislação brasileira em relação à pedofilia virtual. Hoje, a pedofilia possui grande relevância social e jurídica. Há legislação e penalidade para esse crime, inclusive é denominada por especialistas como transtorno de preferência sexual no qual o adulto sente desejo compulsivo, especialmente por crianças. Com o avanço da tecnologia e o surgimento das mídias digitais, essa conduta passou a ser praticada no ambiente virtual. A problemática do tema de pesquisa é sobre a dificuldade que as autoridades brasileiras encontram para acessar os dados de plataformas digitais estrangeiras e realizar as investigações policiais. Levando em consideração a facilidade de crianças e adolescentes em se conectarem à internet e mídias digitais, trazendo o risco com a exposição e uso inadequado, podendo tornar-se um possível alvo e vítima da pedofilia virtual. Esse artigo busca analisar por meio do método indutivo, baseando-se em pesquisas bibliográficas, entendimentos majoritários, artigos e doutrinas para a conclusão do estudo e quais os meios de resolução desta temática.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) - UNICEPLAC - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, Curso de Direito, 2024.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/3441
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