Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: proteção da imagem, honra e integridade moral do ex-detento

Abstract

O presente artigo tem como objetivo avaliar como o ordenamento jurídico brasileiro busca através do direito ao esquecimento a proteção à imagem, à honra e à integridade do ex-detento no processo de ressocialização. A metodologia da pesquisa foi bibliográfica e exploratória, visando como fonte legislação, doutrina, jurisprudência, artigos científicos, revistas jurídicas e afins. A discussão permitiu conhecer como a Constituição Federal de 1988, por meio de um princípio geral, qual seja, a dignidade da pessoa humana, sobrepõe qualquer outro princípio, servindo acima de tudo, propor defesa ao direito da personalidade, a privacidade, a honra e a integridade do ex-detento, que tem como finalidade a ressocialização após cumprir sua dívida com a justiça e a sociedade. Portanto, o estudo conclui que, o direito ao esquecimento assegura à proteção, mesmo que haja confronto entre ele e o direito fundamental da liberdade de expressão e informação, pois o primeiro sobrepõe o segundo, quando comprovado que as informações vêm causando tanto ao ex-detento quanto a sua família, sofrimento e angústia com a exposição dos fatos.