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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/418
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Ricardo, Willian Andrade (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Gomes, Elves de Arimatéia | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-17T17:25:22Z | - |
dc.date.available | 2020-12-17T17:25:22Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-15 | - |
dc.identifier.citation | GOMES, Elves de Arimatéia. A coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere. Orientador: William Andrade Ricardo. 2020. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/418 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa busca analisar a coleta compulsória de perfis genéticos ante o Princípio do nemo tenetur se detegere ou da não autoincriminação. Para tanto, além do princípio em tela também foram elencados outros princípios constitucionais e processuais penais correlatos. Posteriormente, são abordadas questões relacionadas às provas no processo penal: provas invasivas e provas não invasivas, ônus da prova, situações polêmicas, envolvendo provas, em que prevaleceu o nemo tenetur se detegere, e outros. Por fim, analisa-se a identificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro, os bancos de dados de perfis genéticos, a Lei nº 12.654/2012 e as hipóteses dela decorrentes, a (in) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012, entre outros. Nesse sentido, o intuito do trabalho é verificar possível afronta ao Princípio do nemo tenetur se detegere pela inovação legislativa. | pt_BR |
dc.subject | Direito processual penal | pt_BR |
dc.subject | Identificação - criminal | pt_BR |
dc.subject | Princípio - nemo tenetur se detegere | pt_BR |
dc.title | A coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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