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dc.contributor.advisorRicardo, Willian Andrade (Orientador)-
dc.contributor.authorGomes, Elves de Arimatéia-
dc.date.accessioned2020-12-17T17:25:22Z-
dc.date.available2020-12-17T17:25:22Z-
dc.date.issued2020-12-15-
dc.identifier.citationGOMES, Elves de Arimatéia. A coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere. Orientador: William Andrade Ricardo. 2020. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/418-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa busca analisar a coleta compulsória de perfis genéticos ante o Princípio do nemo tenetur se detegere ou da não autoincriminação. Para tanto, além do princípio em tela também foram elencados outros princípios constitucionais e processuais penais correlatos. Posteriormente, são abordadas questões relacionadas às provas no processo penal: provas invasivas e provas não invasivas, ônus da prova, situações polêmicas, envolvendo provas, em que prevaleceu o nemo tenetur se detegere, e outros. Por fim, analisa-se a identificação criminal no ordenamento jurídico brasileiro, os bancos de dados de perfis genéticos, a Lei nº 12.654/2012 e as hipóteses dela decorrentes, a (in) constitucionalidade da Lei nº 12.654/2012, entre outros. Nesse sentido, o intuito do trabalho é verificar possível afronta ao Princípio do nemo tenetur se detegere pela inovação legislativa.pt_BR
dc.subjectDireito processual penalpt_BR
dc.subjectIdentificação - criminalpt_BR
dc.subjectPrincípio - nemo tenetur se detegerept_BR
dc.titleA coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere.pt_BR
dc.typeArticlept_BR
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