Trabalho intermitente: a estranha figura do emprego sem salário.

Abstract

O presente trabalho vem em destaque mostrar a modalidade de contrato de trabalho intermitente, criada por intermédio da Lei n° 13.467/2017. Analisaremos os artigos 443, 452- a 452-H da CLT bem como os julgados referidos a nova lei trabalhista, visando os limites de sua aplicação. O problema analisado diz respeito se tal instituto seria capaz de cumprir a promessa de tirar o trabalhador da informalidade e abordar os benefícios para o empregado e empregador nesse modelo de contrato, observando se essa nova modalidade afeta os princípios e garantias fundamentais do empregado. Nessa perspectiva, como objetivo geral destaca-se o estudo pela análise do contrato de trabalho e enfoque em seus aspectos gerais e da sua classificação, tornando pertinente o enquadramento do trabalho intermitente como uma nova forma de contrato, mediante realização de uma análise jurídico-dogmático sobre o conteúdo citado, sendo utilizada uma pesquisa bibliográfica e descritiva da jurisprudência, doutrina e legislação, analisando também a crítica e interpretação das decisões judiciais em geral, tendo como ponto de partida a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.