A relativização do dever de amparo do filho para com o pai idoso em caso de abandono paterno.

Abstract

Este trabalho tratará sobre o dever que o filho tem para com o pai idoso, e a possibilidade de relativizar essa obrigação em decorrência da ausência paterna. Com base no art. 227 da Constituição Federal, questiona-se a obrigação de cuidado do filho para com o pai que nunca prestou assistência afetiva ou material, mas que, em sua velhice, busca esse amparo do descendente. A pesquisa foi realizada através de artigos, doutrinas e jurisprudências referentes ao tema. O objetivo geral consiste em analisar a possibilidade de relativizar o dever de tutela do filho para com o pai idoso, em casos de abandono paterno, tendo em vista a relevância social do assunto. Este trabalho foi desenvolvido em três capítulos, sendo o primeiro a abordagem dos princípios, o segundo sobre a responsabilidade civil recíproca entre filho e pai e por último uma análise jurisprudencial a respeito do tema. O dever de amparar os pais na velhice é constitucional, contudo, já existe jurisprudência no sentido de que não pode um indivíduo se valer da sua relação parental e sanguínea, para obter os cuidados de um filho que nunca recebeu afeto ou suprimentos por parte do seu genitor.