A responsabilidade civil na alienação parental.

Abstract

O escopo deste estudo foi analisar a inserção da Responsabilidade Civil no cenário dos processos de separação conjugal, em que a situação propicia a prática de Alienação Parental, um estratagema utilizado por um dos genitores para desqualificar a conduta do outro, tudo com o propósito de dificultar o direito de convívio entre genitor e prole. Além disso, a prática da Alienação corrompe uma série de direitos da criança, do adolescente, bem como do genitor que é vítima, o que suscita a ação de instrumentos legais diversos, especialmente da interpretação dos tribunais. Portanto, a presente busca foi no sentido de analisar como os Tribunais estão tratando a Responsabilidade Civil nos casos de Alienação Parental. Para tanto, procedeu-se à reflexão acerca dos conceitos e tipologias de cada termo e ato, a partir de respaldos e doutrinas presentes em livros de mestres, artigos originais, dissertações, revista jurídica. É feito um rastreamento na trajetória das configurações familiares, a fim de entender como se deu o Poder familiar até os dias atuais, tudo com o fito de explicar a intervenção do Direito Civil na prática de Alienação Parental. A metodologia aplicada neste estudo foi a exploratória, em que a análise é a bibliográfica, sob o prisma explicativo-descritivo, com assento no método dedutivo, a partir de doutrinas contidas em artigos, dissertações e dados de portais governamentais ou não. A fim de tornar o assunto mais acessível aos leitores, recorreu- se às jurisprudências acerca da temática em estudo. E para finalizar, a Lei da Alienação Parental, trouxe em seu corpo outros meios alternativos para a coibição da Alienação Parental, elencados no artigo 6o, sem prejuízos à responsabilização civil ou criminal do alienador.