Responsabilidade penal dos psicopatas: uma análise sobre os critérios de fixação da pena.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo discutir a possiblidade de um tratamento adequado quanto ao tempo máximo imposto para o cumprimento da medida de segurança, quando o crime for cometido por portador de doença mental, o psicopata, haja vista que no ordenamento jurídico brasileiro não há um tempo máximo estabelecido para o cumprimento da medida de segurança, tornando assim, por diversas vezes, uma pena com caráter perpetuo. Assim, a pesquisa tem a intenção de expor por meio de leis, doutrinas, jurisprudências e demais fontes, que tratam sobre o tema proposto, de modo que possa incentivar a discussão sobre a Responsabilidade Penal dos Psicopatas, pois, é de extrema importância o estudo dos indivíduos considerados psicopatas, em face do direito penal, uma vez que a psicopatia não possui cura, tornando assim a periculosidade do agente portador dessa patologia sem fim, assim o agente periculoso fica a mercê do estado por tempo indeterminado pelo fato da lei não estabelecer um prazo fim para o cumprimento da sanção penal.