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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/970
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Roriz, Renato Matos | - |
dc.date.accessioned | 2021-10-01T16:54:58Z | - |
dc.date.available | 2021-10-01T16:54:58Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-01 | - |
dc.identifier.citation | RORIZ, Renato Matos. Execução civil: considerações sobre o uso e a efetividade dos meios executivos atípicos. Orientador: Alexandra Tatiana da Silva Marques Bandeira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020.30f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/970 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo aborda o tema Execução Civil, apresentando as considerações doutrinárias e jurisprudenciais sobre a utilização dos meios executivos atípicos, bem como sobre a sua efetividade e sua adequação durante o exercício da atividade executiva exercida pelo Poder Judiciário. Em que pese a lei processual vigente consagrar, de forma expressa, a possibilidade de aplicação das chamadas cláusulas gerais, que conferem poder ao magistrado, com a finaldiade de garantir a satisfação do direito do credor, direito este relacionado à toda e qualquer tipo de obrigação, inclusive de pagar quantia certa, veremos que há debate sobre a utilização das medidas atípicas. Outro ponto analisado é se as referidas medidas atípicas respeitam os princípios constitucionais e infraconstitucionais, já que tal celeuma está presente na doutrina e na jurisprudência brasileira, em princípio, sem que se tenha chegado ao um consenso que afaste a insegurança jurídica e traga isonomia para todos os casos. | pt_BR |
dc.subject | Execução civil | pt_BR |
dc.subject | Adequação - efetividade | pt_BR |
dc.subject | Atipicidade - meio executivo | pt_BR |
dc.title | Execução civil: considerações sobre o uso e a efetividade dos meios executivos atípicos. | pt_BR |
dc.type | Monography | pt_BR |
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