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Title: A virtualização do acesso à justiça: uma visão sobre o impacto das audiências de conciliação por videoconferência durante a pandemia da COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Authors: Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
Costa, Juliana de Castro
Keywords: Acesso à justiça
Pandemia - covid 19
Audiência conciliação
Issue Date: 26-Oct-2021
Citation: COSTA, Juliana de Castro. A virtualização do acesso à justiça: uma visão sobre o impacto das audiências de conciliação por videoconferência durante a pandemia da COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Orientador: Sérgio Murillo Miranda Coelho. 2021. 77f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
Abstract: Devido ao novo estilo de vida imposto pela COVID-19, exigiu-se que vários segmentos da sociedade se adaptassem ao uso dos recursos tecnológicos como forma principal de comunicação. Nesse sentido, a prestação jurisdicional passou a ser realizada de forma remota, tendo computadores e celulares como principais instrumentos de trabalho. Além disso, com o passar dos meses, foram implementadas as audiências de conciliação por videoconferência. O fato é que as circustâncias vivenciadas pelo isolamento social impactaram o acesso efetivo à justiça, esta garantia, que por sua vez, é de imensa importância para a manutenção de diversos direitos fundamentais e que encontra amparo no Estado Democrático de Direito ao qual o Brasil está sujeito, levando-se em consideração os valores supremos instituídos pela Constituição Cidadã. Assim, o presente trabalho tem como objetivo estudar quais são os efeitos jurídicos da implementação das audiências de conciliação virtuais durante a pandemia do Coronavírus no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Será utilizado o método indutivo, baseado em uma pesquisa exploratória a obras de doutrinadores dos ramos do Direito Constitucional e Processual Civil, bem como a artigos e teses, no sentido de se obter as respostas para os questionamentos realizados. Por um lado, indaga-se se a adoção de tais audiências ocasionará um aumento das demandas judiciais e consequentemente um maior acesso à justiça por parte da população do DF. Por outro lado, questiona-se se as pessoas que não disponham de capacidade tecnológica e socioeconômica serão excluídas ou se o Estado atuará de forma a minimizar os impactos de tal desigualdade.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1070
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