A legalidade de programas de trainee destinados apenas a pessoas negras sob a luz da constituição federal.

Abstract

O presente trabalho, diante de acalourados debates atuais acerca das questões raciais num sentido amplo, gerados tanto entre acadêmicos como no senso comum, tem por objetivo fomentar uma reflexão aprofundada a respeito da disparidade entre pessoas brancas e negras em cargos de chefia na rede privada de trabalho na contemporaneidade mais atual. Contudo e primordialmente, com ênfase e inspiração no Programa de trainees exclusivo para candidatos(as) negros(as) que o Departamento de Lojas Magazine Luiza criou para recrutamentos em 2020, em que o mesmo diz ter por objetivo trazer mais diversidade racial para os cargos de liderança da companhia, com o intuito de suprimir a lógica das funções de trabalho determinadas pelas diferenças raciais. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho será avaliar se os programas de treinamentos destinados apenas para candidatos(as) negros(as) em empresas privadas violam ou não o princípio da igualdade à luz da Constituição Federal, ou se estes vêm a ser, assim como nas instituições públicas, paliativos contra a descriminação racial.