A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório e previdenciário: controvérsias na doutrina.

Abstract

O presente artigo se propõe a examinar o tema da multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório e previdenciário, bem como as controvérsias na doutrina e na jurisprudência. A multiparentalidade constitui-se em um fenômeno contemporâneo dentro do direito de família, sendo um assunto relevante tendo em vista as modificações sociais relativas à entidade familiar. A família em tempos passados era baseada somente no vínculo biológico, atualmente considera-se também o afeto como um bem jurídico, tornando-se possível a pluralidade de vínculos. Assim, objetiva-se com este estudo analisar o Direito de Família delimitando-se na multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório e previdenciário. Será pontuado sobre a possibilidade do enriquecimento sem causa advinda da multiparentalidade, os reflexos do reconhecimento da multiparentalidade no direito previdenciário e a pensão por morte no regime geral de previdência social. O método utilizado foi o indutivo e de pesquisa jurídica, através do uso da legislação, doutrina, jurisprudência. O estudo levou a conclusão de que a transformação traz reflexos positivos no direito sucessório e previdenciário, tendo como reconhecimento da parentalidade afetiva, conduzindo a legalização de filhos de múltiplos pais. Apesar de a jurisprudência estar sempre à frente, a multiparentalidade ainda não possui respaldo explícito no vigente ordenamento jurídico brasileiro.