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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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2021-10-26
Investidor da bolsa de valores como consumidor: uma análise jurisprudencial atrelada aos dispositivos legais concernentes.
Chagas, Edilson Enedino das (Orientador)
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2021-10-26
Guarda compartilhada de animais de estimação: breve contexto histórico e jurídico da valorização dos animais de estimação.
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2021-10-26
Termo de ajustamento de conduta: discussão acerca dos entes públicos legitimados a propor e tomar compromisso de ajustamento de conduta.
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2021-10-26
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A falência resultante da indenização por dano moral: limites ao excesso do valor da reparação em virtude do vazamento eletrônico de dados sensíveis.
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Santo, Raquel Vasques Machado do Espírito
2021-10-26
A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório e previdenciário: controvérsias na doutrina.
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Fagundes, Nájla Peixoto
2021-10-28
Encarceramento brasileiro e a necessidade da tipificação penal específica no ordenamento jurídico para os considerados psicopatas.
Chagas, Edilson Enedino das (Orientador)
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2021-10-28
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Lacerda, Pedro Victhor Gomes
2021-10-26
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