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2023-01-30Modificação do delito de tráfico internacional para fins de exploração sexual de brasileiras com maioridade civil: entrada em vigor da Lei 13.344/2016.Aguiar, Antônio Róger Pereira de (Orientador); Marques, Brena Gomes
2023-01-30O direito internacional e a legitimidade da diplomacia na autodeterminação dos povos.Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Souza, Laura Bandeira de
2023-01-30Desjudicialização: novas praticas de solução de conflitos no título judicial e extrajudicial prevista no PL 6.204/19.Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Brito, Marcus Vinícius Xavier
2023-01-30Relacionamento poliafetivo: possibilidade ou não de reconhecimento perante a justiça brasileira.Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Porto, Leonardo Deivid Melo
2023-07-20Feminicídio tentado e as circunstâncias alheias à vontade do agente para a não consumação do crime.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Sá, Sabrina da Silva
2023-07-20A desmilitarização da polícia: contextos, argumentos e limites.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Santos, Evandro Gabryell Liberal
2023-07-18Estudo da evolução das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores em face dos direitos fundamentais dos adolescentes: posição garantista e concretista constitucional.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Côrte, Mateus Aguiar
2023-07-19Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na justiça do Distrito Federal: reflexões sobre uso e aceitação da ferramenta.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Assis, Beatriz Tavares de
2023-01-19Organização criminosa no tráfico de drogas internacional: a atuação da polícia no combate a organização criminosa e tráfico de drogas.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Santos, Arthur Ferreira dos
2023-07-19Os benefícios das tecnologias: o uso dos chatbots nos tribunais.Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Rezende, Bruno Neres