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Title: A aplicação da inversão Ope Judicis do ônus da prova nos contratos de adesão.
Authors: Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador)
Neto, José Ribamar de Moraes Silva
Keywords: Contrato de adesão
Hipossuficiência
Ope judicis
Issue Date: 29-Jul-2022
Citation: NETO, José Ribamar de Moraes Silva. A aplicação da inversão Ope Judicis do ônus da prova nos contratos de adesão. Orientador: Ivan Claudio Pereira Borges. 2021. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
Abstract: O presente trabalho de pesquisa expõe e analisa a possibilidade da aplicação da inversão do ônus da prova judicial ou Ope Judicis nos contratos de adesão, tomando como base a adesão de plano de saúde. Conquanto o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90 preveja a possibilidade de inversão do ônus probatório, esta não se opera de forma automática, dependendo de alguns requisitos, como a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor. Se o consumidor é parte vulnerável na relação, sua posição como aderente no contrato reforçaria o requisito e imporia ao juiz a inversão probatória. O marco teórico é definido pela própria previsão legal no CDC. A justificativa acadêmica encontra-se na ligação que o direito consumerista possui com o direito dos contratos. Como hipóteses de solução, apresenta-se no primeiro capítulo o objetivo foi expor e analisar a inversão ope judicis previsto no texto legal; no segundo capítulo os s princípios do direito do consumo previstos na lei; e, por fim, no último capítulo a intenção foi tentar demonstrar como esta figura processual do direito do consumidor pode ser aplicada ao contrato de adesão em planos de saúde. Concluiu-se por esta possibilidade jurídica.
Description: Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2021.
URI: https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/1962
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