O período gestacional na execução penal.

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a execução penal no período gestacional, buscando resposta para a problemática de pesquisa, sobre a possível aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) a detentas de alta periculosidade em estado gravídico. A pesquisa será aplicada de forma descritiva e explicativa, de técnica exploratória, contemporânea e por revisão bibliográfica, pois esta visão busca conhecer melhor os temas desta investigação acadêmica para poder lidar com problemas e poder construir hipóteses. Serão elaborados 3 (três) tópicos, tais como a Lei de Execução Penal e o cárcere feminino brasileiro; o regime disciplinar diferenciado e por fim, a problemática, a possível a aplicação desse regime a detentas de alta periculosidade em estado gravídico.