A dispensa arbitrária de trabalhadores portadores de graves doenças como o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES.

Abstract

O presente artigo apresentou e analisou a dispensa arbitrária dos trabalhadores que são portadores de doenças graves, em especial o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), com o propósito de demonstrar o drama discriminatório que sofrem tanto na sociedade em geral quanto no âmbito do mercado de trabalho – tanto para se inserir quanto para manterem-se empregados – o que viola princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho. Entende-se que após o advento industrial e comercial das sociedades modernas esse problema se agravou sem que houvesse esforço específico do Estado em sua proteção, em que pese os tribunais terem contribuído em seu favor ao presumir discriminatório a dispensa arbitrária imotivada dessa parcela vulnerável dos obreiros. De forma pontual e específica, utilizando a metodologia de natureza aplicada, utilizou-se a dedutiva através de estudos doutrinários e jurisprudenciais, apontando-se a importância da função social do contrato, as dificuldades diárias de pessoas com lúpus e a necessidade de se construir um consenso entre empregadores e empregados em torno de uma legislação que regulamente essa preocupante situação.