A falha do direito na proteção da mulher frente à cultura do estupro e a imputação de culpa à vítima.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discutir a falha do sistema jurídico na proteção das mulheres devido à cultura do estupro enraizada na sociedade. O estudo aborda a vitimização secundária, que culpa a vítima pelos fatos ocorridos e minimiza a responsabilidade do agressor, além da valoração probatória da palavra da vítima no delito de estupro. O modus operandi do Estado nos crimes contra a dignidade sexual que têm as mulheres como vítimas também é analisado. A partir dessas reflexões, em uma pesquisa focada na violência sexual contra a mulher, busca-se evidenciar a necessidade de mudanças no sistema jurídico, na educação, na cultura e nos valores impostos, para garantir uma proteção mais efetiva às mulheres, assim como busca demonstrar como o estupro é, acima de tudo, uma das formas mais difundidas da violência de gênero.