Tributação sobre heranças: efeitos negativos sociais e econômicos para os contribuintes e para a sociedade ao tributar heranças.

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) aborda a questão da não tributação sobre heranças como justiça social, analisando os aspectos legais, econômicos e sociais desse tema. A não tributação sobre heranças refere-se à isenção ou redução de impostos incidentes sobre os bens e ativos transmitidos por meio de sucessão familiar. O objetivo deste estudo é compreender os fundamentos por trás das políticas de não tributação sobre heranças, explorando os potenciais impactos econômicos, sociais e políticos de tais políticas. A pesquisa examina a justificativa econômica por trás da não tributação, considerando argumentos como incentivo à acumulação de capital, manutenção da estabilidade financeira das famílias e promoção de investimentos produtivos. Além disso, são investigados os possíveis efeitos negativos da tributação sobre heranças, como o impacto na regularização fundiária e a afronta a princípios do direito tributário brasileiro. Ao longo do trabalho, são analisados casos de países que adotam políticas de não tributação sobre heranças e como essas políticas estão alinhadas com seus contextos econômicos e sociais. Os resultados desta pesquisa contribuem para uma compreensão mais abrangente das implicações da tributação sobre heranças, auxiliando na formulação de políticas públicas mais informadas e equilibradas.