A responsabilidade jurídica na criação de conteúdos por inteligência artificial e a proteção dos direitos autorais.

Abstract

A rápida evolução das tecnologias ligadas à Inteligência Artificial (IA) tem gerado muitas discussões sobre a responsabilidade jurídica e a proteção dos direitos autorais nas criações feitas por IA. Neste trabalho, examinamos como a legislação brasileira de direitos autorais atual se encaixa nesse novo cenário e se as normas que temos hoje são suficientes para lidar com as obras geradas por essas tecnologias. Além disso, abordamos os desafios na definição de quem seria o autor dessas criações, considerando as implicações jurídicas de tratar a IA como autora ou como uma simples ferramenta. Discutimos também quem deveria ser considerado o verdadeiro autor: o usuário que utiliza a IA ou o programador que a desenvolveu. A partir dessas questões, analisamos os riscos e as falhas na regulamentação atual devido à falta de uma legislação específica sobre o tema, e propomos diretrizes para proteger os direitos autorais sem frear o avanço da inovação tecnológica.