O cerrado e sua não denominação como patrimônio nacional na Constituição Federal Brasileira de 1988: a relação entre o desmatamento e a proteção legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

Este trabalho tem com ponto principal a não denominação do Bioma Cerrado como patrimônio nacional pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e busca analisar a relação do desmatamento com a proteção legislativa do ordenamento jurídico brasileiro. Ele tem como objetivo geral: elucidar se é possível a constituição federal estender uma efetiva tutela constitucional ao bioma Cerrado. Para alcançar o objetivo, será realizada uma pesquisa bibliográfica com doutrinadores da área, uma análise documental da Constituição Federal de 1988, de documentos internacionais, da legislação infraconstitucional e consulta de dados produzidos e disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. O estudo tem por finalidade verificar se o direito ao meio ambiente equilibrado está sendo promovido pelo Governo através da proteção dos ambientes denominados como patrimônio nacional, se de fato os biomas estão sendo conservados, preservados e protegidos e se a proteção legislativa e a denominação do bioma com patrimônio nacional é necessária para ser realizada a efetiva garantia desses biomas para a geração presente e futuras. Foi encontrado que há relação entre o desmatamento e a proteção legislativa dada a um bioma, pois quando relacionada a sua área total com o volume de desmatamento, podemos perceber que o bioma Cerrado possui maior desmatamento que o bioma Amazônia e que esse fenômeno acontece porque a Amazônia possui maior área de reserva legal protegida e maior empenho para normatização de leis infraconstitucionais que o Cerrado. Por esse motivo, o Cerrado precisa ganhar importância e relevância no meio legislativo para que a tutela a ele seja efetivada na Constituição, são 24 anos de tramitação do projeto de emenda à constituição com o objetivo de dá status de patrimônio nacional ao Cerrado. Conclui-se que é possível e necessário uma tutela efetiva pela Constituição Federal de 1988 ao bioma Cerrado, tendo em vista a grande vulnerabilidade desse bioma e sua rápida degradação que vêm ocorrendo nos últimos 60 anos.