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https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/446
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Andrade, Willian Ricardo (Orientador) | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Marcus Vinícius Silva | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-04T18:54:59Z | - |
dc.date.available | 2021-01-04T18:54:59Z | - |
dc.date.issued | 2021-01-04 | - |
dc.identifier.citation | RODRIGUES, Marcus Vinícius Silva. A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência. Orientador: William Ricardo Andrade. 2020. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.uniceplac.edu.br/handle/123456789/446 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) - Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo a análise da viabilidade da adoção da execução provisória da pena após condenação em segunda instância, observando seus fundamentos, os princípios norteadores, em especial, a possibilidade da preservação do princípio da presunção da inocência ou não culpabilidade mesmo com a aplicação da pena. Este trabalho apresentará uma síntese dos entendimentos jurisprudenciais anteriores, os argumentos que levaram às alterações, bem como o entendimento atual reformado. Apresentará formas de integração do instituto com fim de resguardar a segurança jurídica e, concomitantemente, a preservação do princípio da presunção da inocência, através da reinterpreção do limite do trânsito em julgado. | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Princípio - não culpabilidade | pt_BR |
dc.subject | Prisão penal | pt_BR |
dc.title | A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência. | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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