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Issue Date	Title	Author(s)
2020-12-15	Parentesco por afinidade como gerador de socioafetividade.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Ramos, Elidianne Greice Santana do Monte
2020-12-15	A aplicação da lei n° 9.099/95 nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Oliveira, Edna Laís Moreira Sales de
2020-12-10	O direito familiar contemporâneo e a sucessão em caso de relação poliafetiva.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Aguiar, Anna Letícia Ferreira
2020-12-15	A coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Gomes, Elves de Arimatéia
2020-12-15	A inércia do Estado quanto ao asseguramento do artigo 227 da Constituição Federal em relação ao abuso sexual infantil.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Matos, Gabriel Eduardo Teles de
2020-12-15	A audiência de custódia como mecanismo de garantia dos direitos humanos da pessoa segregada.	Almeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador); Silva, Filipe Lemes da
2020-12-15	A efetivação do direito à educação básica à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.	Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mendonça, Creonice Oliveira Trindade de
2020-12-15	Inovações da Lei nº 13.467/17 no âmbito das revendas de gás liquefeito de petróleo do Distrito Federal.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Santo, Cyntia Melissa de Moura
2020-12-17	A possibilidade de redução da pena-base aquém do mínimo legal pelo reconhecimento das circunstâncias atenuantes.	Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Carvalho, Jéssica Castro de Carvalho
2020-12-15	Da admissibilidade de provas ilícitas no processo do trabalho.	Santana, José Paes de (Orientador); Frota, Danrley Araújo