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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-07-14A competência da jurisdição trabalhista para trabalhadores com contrato fixados no Brasil que atuam no exterior.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Alexandre, Giovanna Marinho
2023-07-14Aplicabilidade e constitucionalidade do juiz das garantias.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Cortez, Arão Oliveira
2023-07-14Interpretação e aplicação judicial do princípio do melhor interesse da criança: a experiência da justiça da infância e juventude de Brasília.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Souza, Grazielle Oliveira de
2023-07-17Alterações legislativas no regime de teletrabalho: proteção social ou desconstrução do regime de trabalho.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Pereira, João de Jesus
2023-07-15A pirataria na indústria da moda.Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Cunha, Israel Doudement de Albuquerque
2023-07-21A atuação resolutiva e os procedimentos extrajudiciais do Ministério Público para a efetivação da saúde pública.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Nascimento, Guilherme Beserra do
2023-07-15Abandono de animais domésticos: responsabilidade do crime de maus-tratos mediante as necessidades do animal abandonado.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Siqueira, Ingrid Silva Goes de
2023-07-15A falha do direito na proteção da mulher frente à cultura do estupro e a imputação de culpa à vítima.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Soares, Jhennifer Eduarda de Carvalho
2023-07-15Equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Gasparini, Indiara Isabelli
2023-07-17Contrato intermitente: a precarização das leis trabalhistas.Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Sousa, Joyce Oliveira

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