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2021-10-26A legalidade de programas de trainee destinados apenas a pessoas negras sob a luz da constituição federal.Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Matias, Karen Suellen Lima Carvalho
2021-10-26(In)aplicabilidade do acordo de não persecução penal aos crimes de corrupção passiva e ativa.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Filho, Julio Cesar Cosmelli Cintra
2021-10-26A demonstração da efetividade normativa da lei Maria da Penha em face da violência doméstica no período da pandemia da COVID-19: um estudo comparativo entre os instrumentos de proteção à mulher no Distrito Federal e em Goiás confronte à perspectiva kelseniana do direito.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Santos, Lohana Dias dos
2021-10-26A decretação da prisão preventiva como resposta jurisdicional da necessidade de manutenção da ordem pública no contexto da pandemia do coronavírus: possível aplicação do princípio fundamental da celeridade processual.Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Neto, Leópio Lopes da Costa
2021-10-26Expulsão do condômino antissocial: a colisão entre a função social da propriedade e o direito à propriedade.Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Morais, Mariane dos Reis
2021-10-26Investidor da bolsa de valores como consumidor: uma análise jurisprudencial atrelada aos dispositivos legais concernentes.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Araújo, Lisa Maria Barbosa Brito Ferreira de
2021-10-26Guarda compartilhada de animais de estimação: breve contexto histórico e jurídico da valorização dos animais de estimação.Urzeda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Souza, Luana Valéria Costa de
2021-10-26Termo de ajustamento de conduta: discussão acerca dos entes públicos legitimados a propor e tomar compromisso de ajustamento de conduta.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Torres, Marcelo Rodrigues
2021-10-26Judicialização de políticas públicas de saúde no Brasil: fornecimento de medicamentos.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Lima, Leandro Oliveira
2021-10-26Tráfico de animais: marcos legais e impactos socias no Brasil.Castro, Luis Felipe Perdigão de; Almeida, Murilo Lopes

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