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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-04-25 | O abandono afetivo inverso e a possibilidade da caracterização de deserdação. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Farias, Mariana Mercedes Carvalho |
| 2024-04-25 | A legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo. | Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Campêlo, Maria Klara |
| 2024-04-25 | O marco civil que regula a Internet e as pretensas responsabilidades atribuídas às plataformas digitais, em virtude de conteúdos publicados por terceiros. | Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Rodrigues, Maria Concebida Oliveira do Nascimento |
| 2024-04-25 | A validade jurídica da retribuição salarial por cotas da sociedade em contrato de vesting. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Dutra, Leoncio Regal |
| 2024-04-25 | Reconhecimento de pessoas: estudo teórico e casuístico de erros judiciais. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Gomes, Leilane Curcino |
| 2024-04-25 | Tributação sobre heranças: efeitos negativos sociais e econômicos para os contribuintes e para a sociedade ao tributar heranças. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Campos, Jônatas Ferreira |
| 2024-04-25 | Sociedade de controle: um panorama da discriminação racial nas relações laborais. | Carvalho, Eduardo Antonio Doria de (Orientador); Silva, João Victor Jesus de Sousa |
| 2024-04-25 | A possibilidade da convalidação da posse precária no direito brasileiro. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Reis, Matheus de Almeida Cortes |
| 2024-04-25 | O posicionamento do STF e STJ quanto a aplicação do inciso IV do artigo 139° CPC. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Santos, Moises Phillip Nazare dos |
| 2024-04-25 | Divergências quanto a aplicação do artigo 28 do CPP em sua negativa de arquivamento do inquérito policial pelo magistrado. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Custódio, Pablo Cauã Simões |
| 2024-04-25 | Estudo da hipótese processual penal da conduta denominada como revenge porn: análise dos meios de prova suficientes para a formação da cognição judicial em casos de decisão condenatória. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Carizzi, Patricia Souto |
| 2024-04-25 | Inteligência artificial: os impactos causados no judiciário brasileiro. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Aquino, Pedro Gabriel dos Santos |
| 2024-04-25 | Representação no delito de estelionato com a alteração da Lei n° 13.964-19: análise da obrigação da vítima de representar e seus reflexos na proteção da vítima e na efetividade da justiça penal. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Nicácio, Rafael Figueirêdo |
| 2024-04-25 | Crimes contra o sistema financeiro e criptoativos: atuação e eficácia do estado na sua prevenção. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Silva, Thiago Ferreira de Albuquerque da |
| 2024-04-25 | Os desafios jurídico-sociais enfrentados pelos profissionais de eSports. | Carvalho, Eduardo Antonio Doria de (Orientador); Rodrigues, Vitória Nunes |
| 2024-04-25 | A propriedade intelectual e a proteção na indústria da moda: inspiração x plágio. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Carvalho, Jeovana Souza de |
| 2024-04-25 | A transmissão hereditária de bens digitais: a vontade do de cujus no contrato de adesão das redes sociais. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Silva, Isabel Cristina de Andrade |
| 2024-04-24 | Transexualidade: identidade sexual, identidade registral e novos desafios. | Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Rocha, Ianne Vitória Gomes |
| 2024-04-24 | Atividade policial: sua legitimidade e limitações à luz dos direitos fundamentais e dos princípios administrativos. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Porto, Hugo de Souza |
| 2024-04-24 | Dumping social trabalhista: e as incidências sobre direitos fundamentais. | Carvalho, Eduardo Antonio Dória de (Orientador); Rocha, Gustavo Cardoso da |
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