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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-18 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Silva, Rebeca |
| 2023-07-18 | O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Lima, Polyanna Vitória da Silva |
| 2023-07-18 | A imputabilidade penal de pessoas com transtornos mentais. | Severiano, Eusiléa Pimenta Roquete (Orientador); Ribeiro, Pedro Côrte de Lima |
| 2023-07-18 | Apostas esportivas on-line: regulamentação e tributação. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Menezes, Maria Eduarda Silva |
| 2023-07-18 | A litigância de má-fé no processo trabalhista. | Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Lacerda, Márcio Francisco de |
| 2023-07-17 | Inocorrência de responsabilidade civil por ausência de vínculo afetivo entre pais biológicos e filhos. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Tarquinio, Luciana Fátima Figueredo |
| 2023-07-17 | As saídas temporárias do preso e a dicotomia entre a ressocialização e o perigo à sociedade. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Fonseca, Lucas Tavares |
| 2023-07-17 | Perspectiva constitucional do direito fundamental à saúde e os desafios individuais e coletivos. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mariano, Lucas Durval Júnio Oliveira de Andrade |
| 2023-07-17 | O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Silva, Leilorrany da |
| 2023-07-17 | Aspectos contraditórios acerca da produção antecipada de provas. | Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Sousa, Lana Beatris da Silva de |
| 2023-07-21 | A inconstitucionalidade da reversão do regime de teletrabalho para o presencial por ato unilateral do empregador: uma análise da inclusão do art. 75-C, § 2º, na CLT. | Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Carneiro, Katia Rodrigues |
| 2023-01-17 | Os direitos coletivos no Brasil: uma contraposição entre o Código de Defesa do Consumidor e a classificação de Edilson Vitorelli. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Costa, Júlia Matos |
| 2023-07-17 | Contrato intermitente: a precarização das leis trabalhistas. | Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Sousa, Joyce Oliveira |
| 2023-07-17 | Alterações legislativas no regime de teletrabalho: proteção social ou desconstrução do regime de trabalho. | Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Pereira, João de Jesus |
| 2023-07-15 | A falha do direito na proteção da mulher frente à cultura do estupro e a imputação de culpa à vítima. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Soares, Jhennifer Eduarda de Carvalho |
| 2023-07-15 | A pirataria na indústria da moda. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Cunha, Israel Doudement de Albuquerque |
| 2023-07-15 | Abandono de animais domésticos: responsabilidade do crime de maus-tratos mediante as necessidades do animal abandonado. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Siqueira, Ingrid Silva Goes de |
| 2023-07-15 | Equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Gasparini, Indiara Isabelli |
| 2023-07-15 | Redução da maioridade penal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Rodrigues, Gustavo Dantas |
| 2023-07-21 | A atuação resolutiva e os procedimentos extrajudiciais do Ministério Público para a efetivação da saúde pública. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Nascimento, Guilherme Beserra do |
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