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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-04-24 | Descumprimento da função social da propriedade por parte do estado. | Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador); Parente, Guilherme Antônio Barroso |
| 2024-04-24 | Os impactos da inteligência artificial victor no Supremo Tribunal Federal. | Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Martins, Fernanda Oliveira |
| 2024-04-24 | A aplicação da técnica distinguish para aplicação dos precedentes judiciais. | Borges, Ivan Claudio Pereira (Orientador); Sousa, Felipe Lima de |
| 2024-04-24 | Teoria da modulação do conjunto probatório sobre sentença penal: estudo sobre os efeitos da psicopatia no interrogatório do réu denunciado por importunação sexual. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Souza, Evelyn Daniele |
| 2024-04-24 | Licença paternal no Brasil: a possibilidade de equiparação da licença-maternidade à licença-paternidade à luz da igualdade de gênero. | Carvalho, Eduardo Antonio Doria de (Orientador); Sampaio, Estefane Kawane da Silva |
| 2024-04-24 | Penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação. | Coelho, Sergio Murillo Miranda (Orientador); Souza, Esdras Wygor Ribeiro de |
| 2024-04-24 | Condutas praticadas por serial killers sob a perspectiva do direito penal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Melo, Ellen Cássia Pires de |
| 2024-04-24 | Lei de improbidade administrativa: análise da extinção da forma culposa e seus desdobramentos jurídicos. | Coelho, Sergio Murillo Miranda (Orientador); Campos, Drielly do Vale |
| 2024-04-24 | O consentimento presumido do falecido para a implantação de embrião criopreservado em cônjuge supérstite. | Borges, Ivan Claudio Pereira (Orientador); Barbosa, Crislayne Nicácio |
| 2024-04-24 | A ação direta de inconstitucionalidade 7345 MC/DF: uma análise sobre a inconstitucionalidade dos sistemas de presunção da legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do primeiro adquirente da Lei n. 12.844/2013. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Pereira, Barbara Colins Alencar |
| 2024-04-24 | A influência da mídia no tribunal do júri: análise ao tratamento dos dados pessoais no júri popular. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador).; Fontenele, Ariany da Costa |
| 2024-04-24 | O direito do pai na entrega voluntária da criança pela mãe para adoção. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Silva, Ana Karolyne Moreira da |
| 2023-07-18 | A violação ou não do princípio da proporcionalidade relativa à reincidência nos casos de condenação pelo porte de drogas para consumo pessoal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Silva, Thayrini Quixadá Ney da |
| 2023-07-18 | A responsabilidade civil dos pais afins aos filhos quanto ao dever de cuidado educacional em família recomposta. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Oliveira, Thauanne Lisboa de |
| 2023-07-18 | A inseminação artificial post mortem e os conflitos de interesse entre a parceira e os herdeiros. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Pereira, Thalles Henrique da Silva |
| 2023-07-18 | Natureza jurídica do acordo de não persecução penal: eficácia retroativa a casos pretéritos à sua vigência. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Lima, Sarah Oliveira |
| 2023-07-18 | Assédio moral no ambiente de trabalho e a reparação do direito subjetivo. | Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Teixeira, Sandra Lopes |
| 2023-07-18 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Silva, Rebeca |
| 2023-07-18 | O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Lima, Polyanna Vitória da Silva |
| 2023-07-18 | A imputabilidade penal de pessoas com transtornos mentais. | Severiano, Eusiléa Pimenta Roquete (Orientador); Ribeiro, Pedro Côrte de Lima |
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