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Issue Date	Title	Author(s)
2022-07-05	Stalker: a tipificação da conduta em lei.	Junior, Danilo Rinaldi dos Santos (Orientador); Silva, Carla Cristina Carvalho
2022-07-05	Dos crimes contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a aplicação da pena ao agressor.	Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Silva, Deilza Ventura de Siqueira
2022-07-05	Pornografia da vingança no contexto da violência doméstica: aplicação do artigo 147-b do Código Penal por dano ao direito de intimidade da mulher.	Aguiar, Antonio Róger Pereira (Orientador); Mesquita, Letícia Nascimento da Silva
2022-07-05	O novo sistema de progressão de regime prisional: crítica à luz da ADPF 347/2015-DF e do princípio da individualização da pena.	Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Sales, Isabella Silva
2022-07-05	O direito potestativo no divórcio impositivo por parte da mulher.	Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Guedes, Lucilene Oliveira dos Santos
2022-07-05	Sistema Penitenciário Brasileiro: uma breve análise ao retrocesso na execução penal.	Gonçalves, Risoleide de Souza Nascimento (Orientador); Campelo, Guilherme Salviano
2022-07-05	A representatividade da mulher negra no ensino superior: enxergando a negritude na atividade docente.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Silva, Laryssa Yasinshy Gomes da
2022-07-05	As dificuldades na colheita de elementos de autoria e materalidade delitiva dos Crimes Cibernéticos	Junior, Danilo Rinaldi dos Santos (Orientador); Sodré, Ludmilla Gonçalo da Silva
2022-07-06	A importância do visual law no ordenamento jurídico brasileiro: desconstrução e reconstrução de paradigmas.	Santana, José Paes de (Orientador); Liberal Neta, Roza Ferreira
2022-07-05	Hipótese de redução do Iintervalo intrajornada do Artigo 611-A, III da CLT: reflexos negativos na saúde mental do obreiro.	Santana, José Paes de (Orientador); Lima, Maria Isabelle de Freitas