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2022-07-28Decisão administrativa de controle de constitucionalidade no TCU e no CNJ.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Oreintador); Santos, David Gomes dos
2022-07-29Direito ao registro da multiparentalidade da filiação socioafetiva em caso de poliafetividade: um estudo sob a ótica da dignidade da pessoa.Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Matos, Jéssica Silva
2022-07-29A aplicação da inversão Ope Judicis do ônus da prova nos contratos de adesão.Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Neto, José Ribamar de Moraes Silva
2022-07-29A ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve na lei Maria da Penha.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Junior, José Batista Dos Santos
2022-07-29Aplicabilidade da resolução 125 do CNJ ao procedimento dos juizados especiais cíveis.Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Souza, João Vitor Moura
2022-07-29Fake news e seus impactos no processo eleitoral.Andrade, Analice Cabral Costa (Orientador); Junior, Ivanon Silva Valverde
2022-07-29Lei no 13.709/18 e os novos desafios da proteção de dados pessoais.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Mansour, Ranny Nashat Joudeh
2022-07-29Recuperação judicial em meio a pandemia da COVID-19.Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Campos, Lucas Sena De Almeida
2022-08-18Relação de emprego e relação de trabalho na terceirização: abordagens à dignidade da pessoa humana.Santana, José Paes de (Orientador); Silva, Veridiana Martins da
2022-07-29Autonomia de vontade: os limites da função social da propriedade.Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador); Araújo, Rayra Farias de

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