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2023-07-19Direitos reprodutivos das mulheres: judicialização do aborto legal.Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Barbosa, Brenda Santos Pereira
2023-07-19Contribuição sindical: obrigatoriedade x facultatividade.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Rodrigues, Daniel Cássio Sampaio
2023-07-21Breves considerações acerca da política pública de combate à pobreza menstrual no Brasil.Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Luiz, Darla de Araújo
2023-07-19Superior Tribunal de Justiça decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária de aplicação.Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Souza, Cícero Domiciano dos Santos
2023-07-20A constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos, Felipe Carvalho dos
2023-07-20O uso legítimo da força versus violência policial.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Costa, João Marcos Feitosa
2023-07-20Mídia e o poder judiciário: um estudo sobre a percepção da comunicação e da opinião pública sobre a inclusão digital na justiça criminal.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Albuquerque, Guilherme Gonçalves
2023-07-20Implementação do direito constitucional nas escolas: alcance da cidadania no ambiente escolar.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Araújo, Filipe Richard Barbosa
2023-07-20Segurança pública: aumento do assalto à mão armada.Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Santana, João Lucas Rodrigues
2023-07-20A dispensa arbitrária de trabalhadores portadores de graves doenças como o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Araújo, Luciana Domingues

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