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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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2020-12-15
A aplicação da lei n° 9.099/95 nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica.
Ricardo, Willian Andrade (Orientador)
;
Oliveira, Edna Laís Moreira Sales de
2021-10-26
A violência doméstica em tempos de pandemia e a aplicabilidade das políticas públicas.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Miranda, Bárbara Rodrigues
2021-10-26
A segurança jurídica da tutela da mulher no contexto da lei Maria da Penha em face da qualificadora do feminicídio: políticas públicas confrontes à exegese da norma penal.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Queiroz, Cilese Aparecida de Lima
2021-10-26
Viôlencia doméstica no contexto da pandemia do coronavírus: uma análise sobre os dados do Distrito Federal.
Aguiar, Antonio Róger Pereira (Orientador)
;
Fernandes, Jessica Lima
2021-10-26
A aplicabilidade da lei 11.340/2006 para as mulheres transexuias e transgêneros.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Roriz, Ingrid Gomes Lemes
2021-10-28
Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia.
Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
;
Gonçalves, Thamara Ellen Cruz
2022-07-06
Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise sobre o aumento de casos durante a pandemia de COVID19.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Teixeira, Núbia Martins
2022-07-29
A ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve na lei Maria da Penha.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Junior, José Batista Dos Santos
2023-07-20
Feminicídio tentado e as circunstâncias alheias à vontade do agente para a não consumação do crime.
Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
;
Sá, Sabrina da Silva
2023-07-14
A legítima defesa das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica.
Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
;
Negreiros, Beatriz Cristina de Souza
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1
Fernandes, Jessica Lima
1
Gonçalves, Thamara Ellen Cruz
1
Junior, José Batista Dos Santos
1
Miranda, Bárbara Rodrigues
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Negreiros, Beatriz Cristina de Souza
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Oliveira, Edna Laís Moreira Sales de
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Queiroz, Cilese Aparecida de Lima
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Roriz, Ingrid Gomes Lemes
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Silva, Leilorrany da
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Sá, Sabrina da Silva
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Lei Maria da Penha
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Lesão corporal
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Medida despenalizadora
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Mulher
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Mulheres
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Pandemia - covid 19
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Política pública
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Segurança jurídica
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Transgênero - transexual
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2023
2
2022
1
2020