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Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Bacharelado
Direito
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Author(s)
2020-12-10
A (In)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.
Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador)
;
Madureira, Bruna Rocha
2020-12-08
A aplicação do princípio da insignificância dos crimes contra a administração pública: divergência jurisprudencial entre os entendimentos firmados pelos Egrégios Tribunais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Ricardo, Willian Andrade (Orientador)
;
Ferreira Júnior, Adacto Cavalcante
2020-12-12
Lei do distrato: pena convencional estabelecida no desfazimento de contrato quando a incorporação estiver submetida ao regime de patrimônio de afetação.
Santanna, Hector Valverde (Orientador)
;
Ribeiro, Andressa Andrade
2020-12-08
A tarifação do dano moral instituída pela reforma trabalhista: reflexão da efetividade do valor da dignidade do trabalhador sob a ótica constitucional brasileira.
Sousa, Daiana Maria Santos de (Orientador)
;
Germano, Ana Caroline Oliveira
2020-12-10
Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: proteção da imagem, honra e integridade moral do ex-detento
Almeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador)
;
Santos, Andryelly Lohany dos
2020-12-10
A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.
Ricardo, Willian Andrade (Orientador)
;
Barroso, Ana Paula Sarjes
2020-12-08
O sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto.
Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador)
;
Silva, Adriano Pedro da
2020-12-10
A resposta do direito penal ao crime de infanticídio e a criminalização da mulher.
Dias, Dayane da Silva (Orientador)
;
Santana, Bruna Aguiar
2020-12-15
A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade.
Lima, João de Deus Alves de (Orientador)
;
Almeida, Gabriel Reis Amorim
2020-12-15
Liberdade de imprensa versus direito à intimidade: análise quanto a violação dos direitos da personalidade.
Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador)
;
Reis, Gabriel Fernando Santana
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Author
2
Silva, Veridiana Martins da
1
Aguiar, Anna Letícia Ferreira
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Aguiar, Maria Eduarda Cardoso de
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Albuquerque, Guilherme Gonçalves
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Alexandre, Giovanna Marinho
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Alexandre, Liliane Santos
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Alkimim, Gabriel Cavalcante
1
Almeida Neto, Wagner Piau de
1
Almeida, Gabriel Reis Amorim
1
Almeida, Kaio Vinícius Caetano de
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Subject
1
Antinomia aparente
1
Antitruste
1
Aplicação na esfera penal
1
Apostas
1
Aprimoramento do direito
1
Artigo 28
1
Assaltos
1
Assedio moral e relação de trabalho
1
Assistência - mulher
1
Assistência infantil
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2021
72
2022
68
2023
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2024
29
2020