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2020-12-10A (In)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Madureira, Bruna Rocha
2020-12-08A aplicação do princípio da insignificância dos crimes contra a administração pública: divergência jurisprudencial entre os entendimentos firmados pelos Egrégios Tribunais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Ferreira Júnior, Adacto Cavalcante
2020-12-12Lei do distrato: pena convencional estabelecida no desfazimento de contrato quando a incorporação estiver submetida ao regime de patrimônio de afetação.Santanna, Hector Valverde (Orientador); Ribeiro, Andressa Andrade
2020-12-08A tarifação do dano moral instituída pela reforma trabalhista: reflexão da efetividade do valor da dignidade do trabalhador sob a ótica constitucional brasileira.Sousa, Daiana Maria Santos de (Orientador); Germano, Ana Caroline Oliveira
2020-12-10Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: proteção da imagem, honra e integridade moral do ex-detentoAlmeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador); Santos, Andryelly Lohany dos
2020-12-10A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Barroso, Ana Paula Sarjes
2020-12-08O sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto.Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Silva, Adriano Pedro da
2020-12-10A resposta do direito penal ao crime de infanticídio e a criminalização da mulher.Dias, Dayane da Silva (Orientador); Santana, Bruna Aguiar
2020-12-15A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade.Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Almeida, Gabriel Reis Amorim
2020-12-15Liberdade de imprensa versus direito à intimidade: análise quanto a violação dos direitos da personalidade.Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Reis, Gabriel Fernando Santana

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