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Issue Date	Title	Author(s)
2021-09-02	Responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho sofrido pelo empregado em regime home office.	Sousa, Daiana Maria Santos de (Orientador); Castro, Sinamar Abadia de
2021-09-01	Direito eleitoral na era digital: a Liberdade de expressão nas propagandas eleitorais na Internet.	Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Resende, Samantha de Freitas
2021-09-01	A regulamentação do investidor: anjo à luz do direito empresarial brasileiro: alterações trazidas pela lei complementar 155/16 e aplicabilidade da medida provisória 881/2019.	Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Lima, Robsom Wescley de Sousa
2021-09-01	O antagonismo entre a indispensabilidade do advogado e o jus postulandi na justiça do trabalho.	Muniz, Priscila Paulo (Orientador); Alves, Renato Monteiro
2021-09-01	Execução civil: considerações sobre o uso e a efetividade dos meios executivos atípicos.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Roriz, Renato Matos
2021-09-01	Responsabilidade civil do policial militar que causar dano a outrem em serviço ou em virtude dele.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Hamad, Nadjar Ismail Ibrahim Hamad
2021-09-01	O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição no Direito Processual do Trabalho à Luz da Reforma Trabalhista – Lei 13.467 de 2017.	Sousa, Daiana Maria Santos de (Orientador); Silva, Marcos Antônio da
2021-09-01	Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: à luz da legislação penal brasileira.	Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Faria, Larissa Rocha
2021-09-01	As medidas socioeducativas e a reincidência da delinquência juvenil.	Alves, Robson da Penha (Orientador); Vieira, Kelly Santos
2021-09-01	Feminicídio: a possibilidade do concurso com as qualificadoras subjetivas no homicídio doloso contra a vida.	Carvalho, Alexandre de Melo (Orientador); Cunha, Jonas Fernandes Nonato da
2021-09-01	Responsabilidade penal dos psicopatas: uma análise sobre os critérios de fixação da pena.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Portella, Jair Ribeiro
2021-08-31	Decisão manipulativa de efeito aditivo no supremo tribunal federal.	Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Pereira, Hamilton da Rocha
2021-08-31	Suspensão da CNH do executado como medida executiva atípica: possibilidade-impossibilidade.	Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Gontijo, Gabriela Rosa dos Santos
2021-08-31	A Lei de segurança nacional e a legislação penal militar: da aplicabilidade no regime democrático de direito à necessidade de atualização.	Carvalho, Alexandre de Melo (Orientador); Serra, Fernanda de Melo
2021-08-31	Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma análise jurídica e psicossocial.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Fonseca, Erica Paula Machado
2021-08-31	A responsabilidade civil na alienação parental.	Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Conceição, Cleydson Primo da
2021-08-31	O princípio da afetividade: objeções à existência no direito de família.	Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Silva, Caroline Batista da
2021-08-31	Colaboração premiada e sua real eficácia no âmbito criminal.	Ponce, Patrícia Franzim (Orientador); Dantas, Bianca Blenda Ribeiro
2021-08-31	Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados no contexto da pandemia do COVID-19: auxílio emergencial – estudo de caso.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Veloso, Bárbara Ohanna dos Santos
2021-08-31	A (Im)possibilidade jurídica do termo circunstanciado lavrado pelas polícias militares: sob a ótica legal, jurisprudencial e doutrinária, bem como a sua efetividade na polícia militar do Distrito Federal.	Dias, Dayane da Silva (Orientador); Silva, Agezio da