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Issue Date	Title	Author(s)
2021-09-01	Aplicação da lei de execução penal: a população carcerária e o princípio da dignidade da pessoa humana.	Dias, Dayane da Silva (Orientador); Montezuma, Priscilla Pereira
2021-01-04	A prisão por condenação em segunda instância em processo penal e a compatibilidade com o princípio da presunção da inocência.	Andrade, Willian Ricardo (Orientador); Rodrigues, Marcus Vinícius Silva
2021-01-04	A inviolabilidade do domicílio perante o flagrante delito nos crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas.	Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Lira, Maria Teresa Dias
2021-01-04	A complexidade na definição do modelo de ministração de ensino religioso na sociedade brasileira ante a pluralidade dogmática e a laicidade do Estado.	Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Azevedo, Matheus Oliveira de
2021-01-04	A Lei Antiterrorismo: a luta contra o terrorismo e a restrição de direitos fundamentais.	Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Sousa, Michael Douglas Santos de
2021-01-04	Os movimentos sociais no Brasil e a liberdade de expressão.	Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Gomes, Rafael Teixeira
2021-01-04	O cerrado e sua não denominação como patrimônio nacional na Constituição Federal Brasileira de 1988: a relação entre o desmatamento e a proteção legislativa do ordenamento jurídico brasileiro.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Batista, Renato de Carvalho
2021-01-04	A relativização do dever de amparo do filho para com o pai idoso em caso de abandono paterno.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Castro, Vinícius Vieira de
2021-01-04	O crime de corrupção passiva qualificado pelo animus de lavar: uma análise técnica das possibilidades típicas.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Silva, Wesley Vieira
2021-01-04	Competência do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida.	Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Santos, Yan Nunes dos
2021-01-04	Reconhecimento facial de fiscalização no teletrabalho: uma abordagem do direito, da tecnologia da informação e comunicação.	Santana, José Paes de (Orientador); Cantanhede, Jéssica Santos; Santana, Jônatas Guimarães paes de
2021-01-04	Lei 13.491/2017: uma análise sobre a distinção no julgamento dos Militares Estaduais e das Forças Armadas no cometimento de crimes dolosos contra a vida no desempenho de suas funções.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Castro, Maristela Rodrigues de
2020-12-21	A função do conselho tutelar em casos de abuso sexual intrafamiliar e suas limitações.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Silva, Leandro Rodrigues
2020-12-21	Trabalho intermitente: a estranha figura do emprego sem salário.	Santana, José Paes de (Orientador); Santos, Larissa Oliveira
2020-12-21	Da (Im)possibilidade de inovação de tese defensiva por ocasião da tréplica nos debates orais do tribunal do júri: paridade de armas entre o contraditório e a plenitude de defesa.	Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Neves, Kathya Mayra Aquino
2020-12-21	A dialética dos direitos constitucionais trabalhistas flexibilizados por negociação coletiva na forma do art. 611-A da CLT.	Silva, Daiana Maria Santos de Sousa (Orientador); Pereira, Luiz Henrique Queiroz
2020-12-17	Efetividade da lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.	Almeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador); Guimarães, Helingto Rodrigues Guimarães
2020-12-17	A possibilidade de redução da pena-base aquém do mínimo legal pelo reconhecimento das circunstâncias atenuantes.	Gomes, Bruce Flávio de Jesus (Orientador); Carvalho, Jéssica Castro de Carvalho
2020-12-17	Internação involuntária de dependentes de drogas da lei 13.840/19: a responsabilidade do Estado no provimento de saúde em contraponto à privação de outros direitos constitucionalmente previstos.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Ferreira, Juliane da Silva
2020-12-17	Os impactos da pandemia do coronavírus nas relações de trabalho.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Oliveira, Karallaynne Matos