| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-04-24 | Atividade policial: sua legitimidade e limitações à luz dos direitos fundamentais e dos princípios administrativos. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Porto, Hugo de Souza |
| 2021-01-04 | Competência do Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Santos, Yan Nunes dos |
| 2024-04-24 | Condutas praticadas por serial killers sob a perspectiva do direito penal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Melo, Ellen Cássia Pires de |
| 2021-10-26 | O crime de “Rachadinha”: enquadramento da conduta. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Oliveira, Amanda Gabrielle Lima de |
| 2023-07-21 | A despenalização do art. 28º da Lei 11.343/2006. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Sousa, Pedro Vitor Gomes de |
| 2024-04-25 | Divergências quanto a aplicação do artigo 28 do CPP em sua negativa de arquivamento do inquérito policial pelo magistrado. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Custódio, Pablo Cauã Simões |
| 2023-07-15 | Equiparação do crime de injúria racial ao crime de racismo. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Gasparini, Indiara Isabelli |
| 2023-07-20 | Feminicídio tentado e as circunstâncias alheias à vontade do agente para a não consumação do crime. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Sá, Sabrina da Silva |
| 2023-07-18 | O impacto da violência no desenvolvimento de crianças e adolescentes: violação ao princípio da dignidade humana. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Lima, Polyanna Vitória da Silva |
| 2023-07-14 | A inteligência artificial e o princípio da individualização da pena no direito penal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Barbosa Júnior, Durval Oliveira |
| 2023-07-14 | A legítima defesa das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Negreiros, Beatriz Cristina de Souza |
| 2020-12-15 | A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Almeida, Gabriel Reis Amorim |
| 2023-07-15 | Redução da maioridade penal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Rodrigues, Gustavo Dantas |
| 2023-07-17 | As saídas temporárias do preso e a dicotomia entre a ressocialização e o perigo à sociedade. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Fonseca, Lucas Tavares |
| 2021-10-26 | Tráfico internacional de drogas: mulas nos aeroportos. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Carvalho, Nátale Pereira de |
| 2021-09-01 | Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: à luz da legislação penal brasileira. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Faria, Larissa Rocha |
| 2021-10-26 | Tribunal do júri: a aplicabilidade do tempo de defesa adequado para cada réu em caso de concurso de pessoas em um único contexto criminoso. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Ferreira, Carlione Araújo |
| 2021-10-26 | A violação dos direitos humanos na abordagem policial: a questão da tortura. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Feitosa, Diego Dantas |
| 2023-07-18 | A violação ou não do princípio da proporcionalidade relativa à reincidência nos casos de condenação pelo porte de drogas para consumo pessoal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Silva, Thayrini Quixadá Ney da |
