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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-14 | Análise da psicopatia no direito penal comparado. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Silva, Gabriel Tavares de Oliveira |
| 2023-07-14 | A inteligência artificial e o princípio da individualização da pena no direito penal. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Barbosa Júnior, Durval Oliveira |
| 2023-07-14 | Da produção e do fornecimento de jogos eletrônicos ofertado ao público infanto-juvenil: repercussões jurídicas. | Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Silva, Carlos Jorge da |
| 2023-07-14 | A violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Carvalho, Bianca Amorim |
| 2023-07-14 | A legítima defesa das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Negreiros, Beatriz Cristina de Souza |
| 2023-07-14 | Aplicabilidade e constitucionalidade do juiz das garantias. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Cortez, Arão Oliveira |
| 2023-07-14 | Eutanásia e suicídio assistido: a problematização perante a legalização no ordenamento jurídico brasileiro. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Souza, Andreza Apolinária Leite de |
| 2023-07-14 | Fundamentação das decisões judiciais. | Pitta, Rafael Gomiero (Orientador); Santos, Andressa Fernandes de Souza |
| 2023-07-21 | A influência das mídias sociais e imprensas no direito penal. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Silva, Andreina França da |
| 2023-07-13 | Autodeterminação dos povos na perspectiva dos direitos dos povos indígenas no ordenamento jurídico brasileiro. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Lopes, Ana Carolina Freire |
| 2023-07-20 | O uso do corpo humano morto. | Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Dionizio, Washington Augusto Liberal |
| 2023-07-20 | O uso do ChatGPT na elaboração de sentenças cíveis: uma análise crítica do impacto da inteligência artificial no Sistema Judiciário. | Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Maia, Tiago de Cerqueira |
| 2023-07-21 | Da possibilidade da usucapião de imóveis de empresas públicas. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Souza, Ronaldo da Silva |
| 2023-07-21 | Cárcere feminino: violação dos direitos humanos e as políticas públicas implementadas pelo Governo do Distrito Federal na distribuição de absorventes às detentas. | Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador); Lopes, Rafaela Morais |
| 2023-07-21 | A despenalização do art. 28º da Lei 11.343/2006. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Sousa, Pedro Vitor Gomes de |
| 2023-07-21 | Uma abordagem sobre a efetividade dos direitos das pessoas com Síndrome de Down. | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Gonçalves, Norma Suelly Nogueira |
| 2023-07-20 | Responsabilidade civil por abandono afetivo. | Santos, Felipe Loureiro (Orientador); Aguiar, Maria Eduarda Cardoso de |
| 2023-07-20 | A dispensa arbitrária de trabalhadores portadores de graves doenças como o Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Araújo, Luciana Domingues |
| 2023-07-20 | Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: contribuições para minimizar as desigualdades no ambiente de trabalho. | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Alexandre, Liliane Santos |
| 2023-07-23 | Tributação dos dividendos e o ingresso do Brasil na OCDE. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Almeida, Kaio Vinícius Caetano de |
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