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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023-07-23 | Contrato intermitente e seu reflexo no direito social trabalhista. | Carvalho, Eduardo Antônio Dória de (Orientador); Fagundes, Kaio Pablo |
| 2023-07-20 | O uso legítimo da força versus violência policial. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Costa, João Marcos Feitosa |
| 2023-07-20 | Segurança pública: aumento do assalto à mão armada. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Santana, João Lucas Rodrigues |
| 2023-07-20 | Mídia e o poder judiciário: um estudo sobre a percepção da comunicação e da opinião pública sobre a inclusão digital na justiça criminal. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Albuquerque, Guilherme Gonçalves |
| 2023-07-20 | Implementação do direito constitucional nas escolas: alcance da cidadania no ambiente escolar. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Araújo, Filipe Richard Barbosa |
| 2023-07-20 | A constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos, Felipe Carvalho dos |
| 2023-07-21 | Breves considerações acerca da política pública de combate à pobreza menstrual no Brasil. | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Luiz, Darla de Araújo |
| 2023-07-19 | Contribuição sindical: obrigatoriedade x facultatividade. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Rodrigues, Daniel Cássio Sampaio |
| 2023-07-19 | Superior Tribunal de Justiça decide que incidem IR e CSLL sobre correção monetária de aplicação. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Souza, Cícero Domiciano dos Santos |
| 2023-07-19 | Os benefícios das tecnologias: o uso dos chatbots nos tribunais. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Rezende, Bruno Neres |
| 2023-07-19 | Direitos reprodutivos das mulheres: judicialização do aborto legal. | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Barbosa, Brenda Santos Pereira |
| 2023-07-19 | Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na justiça do Distrito Federal: reflexões sobre uso e aceitação da ferramenta. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Assis, Beatriz Tavares de |
| 2023-01-19 | Organização criminosa no tráfico de drogas internacional: a atuação da polícia no combate a organização criminosa e tráfico de drogas. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Santos, Arthur Ferreira dos |
| 2023-07-20 | A desmilitarização da polícia: contextos, argumentos e limites. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Santos, Evandro Gabryell Liberal |
| 2023-07-18 | Estudo da evolução das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores em face dos direitos fundamentais dos adolescentes: posição garantista e concretista constitucional. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Côrte, Mateus Aguiar |
| 2023-07-20 | Feminicídio tentado e as circunstâncias alheias à vontade do agente para a não consumação do crime. | Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Sá, Sabrina da Silva |
| 2023-01-30 | Desjudicialização: novas praticas de solução de conflitos no título judicial e extrajudicial prevista no PL 6.204/19. | Ribeiro, Rodrigo Costa (Orientador); Brito, Marcus Vinícius Xavier |
| 2023-01-30 | Relacionamento poliafetivo: possibilidade ou não de reconhecimento perante a justiça brasileira. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Porto, Leonardo Deivid Melo |
| 2023-01-30 | O direito internacional e a legitimidade da diplomacia na autodeterminação dos povos. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Souza, Laura Bandeira de |
| 2022-12-14 | O tribunal do júri e a execução provisória da pena: a (in)constitucionalidade do art. 492, I, “e”, CPP em face do princípio da presunção de inocência. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Ferreira, Wesley Machado |
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