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Browsing by Author Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador)
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2021-10-26 | A aplicabilidade da lei 11.340/2006 para as mulheres transexuias e transgêneros. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Roriz, Ingrid Gomes Lemes |
| 2022-12-14 | Crime de falsidade documental no contexto dos serviços extrajudiciais: falsidade ideológica ou crime contra o estado de filiação. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Santos, Osmano Monteiro dos |
| 2021-10-26 | A decretação da prisão preventiva como resposta jurisdicional da necessidade de manutenção da ordem pública no contexto da pandemia do coronavírus: possível aplicação do princípio fundamental da celeridade processual. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Neto, Leópio Lopes da Costa |
| 2021-10-26 | A demonstração da efetividade normativa da lei Maria da Penha em face da violência doméstica no período da pandemia da COVID-19: um estudo comparativo entre os instrumentos de proteção à mulher no Distrito Federal e em Goiás confronte à perspectiva kelseniana do direito. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Santos, Lohana Dias dos |
| 2022-12-14 | Estelionato sentimental: visão jurídica e a divergência doutrinária em relação a culpa concorrente da vítima. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Melo, Sarah Trindade de |
| 2023-07-18 | Estudo da evolução das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores em face dos direitos fundamentais dos adolescentes: posição garantista e concretista constitucional. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Côrte, Mateus Aguiar |
| 2023-07-18 | Natureza jurídica do acordo de não persecução penal: eficácia retroativa a casos pretéritos à sua vigência. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Lima, Sarah Oliveira |
| 2022-07-05 | O novo sistema de progressão de regime prisional: crítica à luz da ADPF 347/2015-DF e do princípio da individualização da pena. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Sales, Isabella Silva |
| 2022-12-13 | O período gestacional na execução penal. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Rocha, Aline Aparecida Bolzan |
| 2021-10-26 | Repressão ao tráfico de animais silvestres no Brasil. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Lima, Douglas Stefan Silva |
| 2021-10-26 | A segurança jurídica da tutela da mulher no contexto da lei Maria da Penha em face da qualificadora do feminicídio: políticas públicas confrontes à exegese da norma penal. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Queiroz, Cilese Aparecida de Lima |
| 2023-07-18 | Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Silva, Rebeca |
| 2021-10-28 | Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Gonçalves, Thamara Ellen Cruz |
| 2023-07-14 | A violência obstétrica sob a ótica jurídica no tocante à omissão legislativa: necessidade de tutela pelo direito penal. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Carvalho, Bianca Amorim |
