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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-14 | O direito sucessório de filiação post-mortem: uma abordagem à luz da Constituição Federal. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Marinho, Stefani Patrício de França |
| 2022-12-14 | Estelionato sentimental: visão jurídica e a divergência doutrinária em relação a culpa concorrente da vítima. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Melo, Sarah Trindade de |
| 2022-12-14 | Crime de falsidade documental no contexto dos serviços extrajudiciais: falsidade ideológica ou crime contra o estado de filiação. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Santos, Osmano Monteiro dos |
| 2022-12-14 | Um estudo sobre o estelionato virtual e o impacto da superexposição de dados. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Melo, Mylena Ketley Borges de |
| 2022-12-14 | A responsabilidade civil do Banco Central por vazamento de dados do PIX pelas instituições financeiras. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Antonio, Monyelle Faria |
| 2022-12-14 | Análise da prisão temporária na visão do STF: julgamento das ADIs 3.340 e 4.109. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Carneiro, Matheus Sousa |
| 2022-12-14 | A sucessão hereditária de bens digitais. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Santos, Mariana Chaves dos |
| 2022-12-14 | Contribuições do comitê de bacia hidrográfica dos afluentes do Rio Paranaíba para a sustentabilidade dos recursos hídricos no Distrito Federal. | Urzêda, Rhêmora Ferreira da Silva (Orientador); Nóbrega, Maria das Dôres Silva |
| 2023-01-30 | Modificação do delito de tráfico internacional para fins de exploração sexual de brasileiras com maioridade civil: entrada em vigor da Lei 13.344/2016. | Aguiar, Antônio Róger Pereira de (Orientador); Marques, Brena Gomes |
| 2022-12-13 | A (im)possibilidade de adoção Post Mortem: breves considerações. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Silva, Ketura Claudia de Freitas |
| 2022-12-13 | Dano extrapatrimonial: tarifação e a reforma trabalhista. | Carvalho, Eduardo Doria (Orientador); Franco, Karolayne Monik Fagundes Martins |
| 2022-12-13 | Princípios nas licitações: como aplicar o formalismo moderado sem ferir os demais princípios licitatórios?. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Silva, Jôber Junio Queiroz da |
| 2022-12-13 | Adolescente infrator: relação com a família e sociedade. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Moraes, Jéssica Maria Carvalho de |
| 2022-12-13 | O dever de visita. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Cardoso, Iris Soares |
| 2022-12-13 | Assédio moral no ambiente de trabalho sobre a égide da legislação brasileira. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Alkimim, Gabriel Cavalcante |
| 2022-12-13 | Mineração em terras indígenas e o estado de coisas inconstitucional. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Alves, Fernando Casqueiro |
| 2022-12-13 | A responsabilidade civil consumerista no contrato de dropshipping. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Melo, Eduarda Nóire Medeiros |
| 2022-12-13 | Herança digital: o direito à sucessão de bens virtuais e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Souza, Dhulia Pereira de |
| 2022-12-13 | Do ato de devolução da medida provisória pelo presidente do Congresso Nacional por motivo de inconstitucionalidade: uma análise do que ocorre com as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória devolvida. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos Júnior, Cleuber Rodrigues dos |
| 2022-12-13 | A concessão do direito real de uso para fins de moradia como alternativa para enfrentamento da crise habitacional no Brasil. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Casqueiro, Camila de Oliveira Leite |
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