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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-12-13 | O período gestacional na execução penal. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Rocha, Aline Aparecida Bolzan |
| 2022-12-13 | Intolerância Religiosa no Direito do Trabalho. | Santana, José Paes de (Orientador); Souza, Alana Cristina dos Santos |
| 2022-08-18 | Relação de emprego e relação de trabalho na terceirização: abordagens à dignidade da pessoa humana. | Santana, José Paes de (Orientador); Silva, Veridiana Martins da |
| 2022-07-29 | Autonomia de vontade: os limites da função social da propriedade. | Castro, Luis Felipe Perdigão de (Orientador); Araújo, Rayra Farias de |
| 2022-07-29 | Lei no 13.709/18 e os novos desafios da proteção de dados pessoais. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Mansour, Ranny Nashat Joudeh |
| 2022-07-29 | Recuperação judicial em meio a pandemia da COVID-19. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Campos, Lucas Sena De Almeida |
| 2022-07-29 | O reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem e seus reflexos na sucessão à luz da jurisprudência pátria. | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Santos, Karollyne Claudino da Cunha |
| 2022-07-29 | A aplicação da inversão Ope Judicis do ônus da prova nos contratos de adesão. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Neto, José Ribamar de Moraes Silva |
| 2022-07-29 | A ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve na lei Maria da Penha. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Junior, José Batista Dos Santos |
| 2022-07-29 | Aplicabilidade da resolução 125 do CNJ ao procedimento dos juizados especiais cíveis. | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Souza, João Vitor Moura |
| 2022-07-29 | Direito ao registro da multiparentalidade da filiação socioafetiva em caso de poliafetividade: um estudo sob a ótica da dignidade da pessoa. | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Matos, Jéssica Silva |
| 2022-07-29 | Fake news e seus impactos no processo eleitoral. | Andrade, Analice Cabral Costa (Orientador); Junior, Ivanon Silva Valverde |
| 2022-07-28 | Decisão administrativa de controle de constitucionalidade no TCU e no CNJ. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Oreintador); Santos, David Gomes dos |
| 2022-07-28 | Os direitos humanos e as garantias fundamentais das pessoas com deficiência no sistema carcerário brasileiro e suas maiores dificuldades. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Silva, Ângela Maria |
| 2022-07-28 | Políticas públicas educacionais: um mecanismo de ressocialização do sistema prisional no Distrito Federal. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Conceição, Amanda Barros da |
| 2022-07-28 | Crianças invisíveis: o problema da desistência no processo de adoção, após o estágio de convivência e a responsabilização civil por conta dessa desistência. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Fonseca, Victória Letícia Alves Siqueira |
| 2022-07-28 | A ferramenta sandbox como um instrumento regulatório. | Furlan, Fernando de Magalhães (Orientador); Barbosa, Victor Teles |
| 2022-07-28 | LGPD - Lei Geral De Proteção De Dados: o desafio do micro empreendedor individual, das micro e pequenas empresas quanto ao seu custo, adequação e implementação. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Cardoso, Rafaella Ranniele Cândido |
| 2022-07-28 | A urgência do estatuto da adoção no Brasil. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Reis, Marcos Winicius dos Santos |
| 2022-07-28 | Mediação e Conciliação: da análise histórica e da evolução normativa no Brasil. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Porto, Marcos Italo de Araújo |
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