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Issue Date	Title	Author(s)
2020-12-15	A efetivação do direito à educação básica à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.	Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mendonça, Creonice Oliveira Trindade de
2020-12-15	Inovações da Lei nº 13.467/17 no âmbito das revendas de gás liquefeito de petróleo do Distrito Federal.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Santo, Cyntia Melissa de Moura
2020-12-15	Da admissibilidade de provas ilícitas no processo do trabalho.	Santana, José Paes de (Orientador); Frota, Danrley Araújo
2020-12-15	O assédio moral no âmbito da Polícia Militar do Estado de Goiás: a efetividade da portaria 035/2008.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Menezes, Denise Brasil
2020-12-15	O tiro de comprometimento pelo atirador de elite: sniper no gerenciamento de crises sob a ótica do Direito Penal.	Sousa, André Pinheiro de (Orientador); Amaral, Douglas Ornelas do
2020-12-15	A aplicação da lei n° 9.099/95 nos crimes praticados no âmbito da violência doméstica.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Oliveira, Edna Laís Moreira Sales de
2020-12-15	Parentesco por afinidade como gerador de socioafetividade.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Ramos, Elidianne Greice Santana do Monte
2020-12-15	A coleta compulsória de perfis genéticos ante o princípio do nemo tenetur se detegere.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Gomes, Elves de Arimatéia
2020-12-15	A audiência de custódia como mecanismo de garantia dos direitos humanos da pessoa segregada.	Almeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador); Silva, Filipe Lemes da
2020-12-15	A inércia do Estado quanto ao asseguramento do artigo 227 da Constituição Federal em relação ao abuso sexual infantil.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Matos, Gabriel Eduardo Teles de
2020-12-15	Liberdade de imprensa versus direito à intimidade: análise quanto a violação dos direitos da personalidade.	Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Reis, Gabriel Fernando Santana
2020-12-15	A prisão preventiva com fundamento no requisito de ordem pública e sua (In)compatibilidade com o princípio da presunção da não culpabilidade.	Lima, João de Deus Alves de (Orientador); Almeida, Gabriel Reis Amorim
2020-12-10	O direito familiar contemporâneo e a sucessão em caso de relação poliafetiva.	Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Aguiar, Anna Letícia Ferreira
2020-12-10	A resposta do direito penal ao crime de infanticídio e a criminalização da mulher.	Dias, Dayane da Silva (Orientador); Santana, Bruna Aguiar
2020-12-10	A (In)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.	Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Madureira, Bruna Rocha
2020-12-10	Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro: proteção da imagem, honra e integridade moral do ex-detento	Almeida, Jéssica Arianne Dias (Orientador); Santos, Andryelly Lohany dos
2020-12-12	Lei do distrato: pena convencional estabelecida no desfazimento de contrato quando a incorporação estiver submetida ao regime de patrimônio de afetação.	Santanna, Hector Valverde (Orientador); Ribeiro, Andressa Andrade
2020-12-10	A violação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário.	Ricardo, Willian Andrade (Orientador); Barroso, Ana Paula Sarjes
2020-12-08	A tarifação do dano moral instituída pela reforma trabalhista: reflexão da efetividade do valor da dignidade do trabalhador sob a ótica constitucional brasileira.	Sousa, Daiana Maria Santos de (Orientador); Germano, Ana Caroline Oliveira
2020-12-08	O sigilo médico diante da tutela ao direito da intimidade no crime de aborto.	Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Silva, Adriano Pedro da