| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024-04-24 | A ação direta de inconstitucionalidade 7345 MC/DF: uma análise sobre a inconstitucionalidade dos sistemas de presunção da legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do primeiro adquirente da Lei n. 12.844/2013. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Pereira, Barbara Colins Alencar |
| 2021-09-16 | Adoção internacional: um estudo comparado entre Brasil e Itália. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Cardoso, Maria Clara Maldonado |
| 2023-07-14 | Aplicabilidade e constitucionalidade do juiz das garantias. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Cortez, Arão Oliveira |
| 2021-01-04 | A complexidade na definição do modelo de ministração de ensino religioso na sociedade brasileira ante a pluralidade dogmática e a laicidade do Estado. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Azevedo, Matheus Oliveira de |
| 2022-12-13 | A concessão do direito real de uso para fins de moradia como alternativa para enfrentamento da crise habitacional no Brasil. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Casqueiro, Camila de Oliveira Leite |
| 2022-07-06 | Os conflitos entre o direito à liberdade religiosa e o direito à liberdade de expressão. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos, Vitória Helena de Sousa |
| 2023-07-20 | A constitucionalidade da execução da pena após condenação em segunda instância. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos, Felipe Carvalho dos |
| 2022-07-05 | Da presunção de inocência à presunção de culpabilidade: uma análise acerca dos problemas decorrentes da prisão cautelar. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Sousa, Matheus Brenner Damasceno de |
| 2022-12-13 | Do ato de devolução da medida provisória pelo presidente do Congresso Nacional por motivo de inconstitucionalidade: uma análise do que ocorre com as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da medida provisória devolvida. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Santos Júnior, Cleuber Rodrigues dos |
| 2020-12-15 | A efetivação do direito à educação básica à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mendonça, Creonice Oliveira Trindade de |
| 2022-12-13 | Herança digital: o direito à sucessão de bens virtuais e os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Souza, Dhulia Pereira de |
| 2021-01-04 | A Lei Antiterrorismo: a luta contra o terrorismo e a restrição de direitos fundamentais. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Sousa, Michael Douglas Santos de |
| 2021-10-28 | Lei de improbidade administrativa: a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Lucena, Thaysa Isabela Souza |
| 2020-12-15 | Liberdade de imprensa versus direito à intimidade: análise quanto a violação dos direitos da personalidade. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Reis, Gabriel Fernando Santana |
| 2021-01-04 | Os movimentos sociais no Brasil e a liberdade de expressão. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Gomes, Rafael Teixeira |
| 2023-07-17 | Perspectiva constitucional do direito fundamental à saúde e os desafios individuais e coletivos. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Mariano, Lucas Durval Júnio Oliveira de Andrade |
| 2022-12-13 | Princípios nas licitações: como aplicar o formalismo moderado sem ferir os demais princípios licitatórios?. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Silva, Jôber Junio Queiroz da |
| 2021-10-28 | Sanção administrativa: alcance do artigo 200 da lei complementar 840/2011 ao servidor comissionado exonerado. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Lessa, Valéria Ferreira Santos |
| 2021-10-26 | A virtualização do acesso à justiça: uma visão sobre o impacto das audiências de conciliação por videoconferência durante a pandemia da COVID-19 no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Costa, Juliana de Castro |
