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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2022-07-05 | Dos crimes contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a aplicação da pena ao agressor. | Aguiar, Antônio Roger Pereira de (Orientador); Silva, Deilza Ventura de Siqueira |
| 2022-07-05 | A relativização dos contratos de trabalho em tempos de pandemia. | Santana, José Paes de (Orientador); Pereira, Daniele Brenda Marques |
| 2022-07-05 | Stalker: a tipificação da conduta em lei. | Junior, Danilo Rinaldi dos Santos (Orientador); Silva, Carla Cristina Carvalho |
| 2022-07-05 | Estado de coisas inconstitucional: dos jovens em conflito com a lei. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); D'abadia, Bruno Soares |
| 2022-07-05 | A (i)licitude da condenação criminal por meio do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro. | Junior, Danilo Rinaldi dos Santos (Orientador); Silva, Bruna Dias Silva e |
| 2022-07-05 | Estudo sobre a exequibilidade de parecer judicial constitutivo de obrigação para réu participar de evento substitutivo de sanção compensatória por danos morais: viabilidade da constelação familiar. | Perdigão, Luís Felipe (Orientador); Vasconcelos, Anaclécia Rafaela Costa da Silva |
| 2022-07-05 | A segurança de condomínio edilício em face da locação temporária de imóvel urbano do tipo AIRBNB. | Borges, Ivan Cláudio Pereira (Orientador); Rodrigues, Amanda da Silva |
| 2022-07-06 | Responsabilidade penal no caso de danos ambientais. | Castro, Luís Felipe Perdigão de (Orientador); Lima, Paulo Eduardo de |
| 2022-07-06 | Violência contra a mulher nas relações domésticas: uma análise sobre o aumento de casos durante a pandemia de COVID19. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Teixeira, Núbia Martins |
| 2022-07-06 | Pedofilia no âmbito virtual: uma análise científico-jurídica. | Nascimento, Risoleide de Souza (Orientador); Oliveira, Milena Sued Mendes de |
| 2022-07-06 | Liberdade individual do próprio corpo: a necessidade de aval do cônjuge para esterilização voluntária. | Gurão, Bruno Fonseca (Orientador); Ferraz, Caroline (Coorientador); Lima, Rebeka Rocha |
| 2022-03-24 | Da possibilidade de adoção pela família acolhedora: um estudo jurídico-social sobre os rigores do programa de acolhimento familiar. | Bandeira, Alexandra Tatiana da Silva Marques (Orientador); Paulino, Bianka Melyssa Lopes |
| 2021-10-28 | Princípio da eficiência e a reforma administrativa do estado Brasileiro a partir da emenda constitucional no 19/98. | Perdigão, Luis Felipe (Orientador); Monteiro, Ygor Fernando Gomes |
| 2021-10-28 | Teoria da imprevisão como base para recuperação judicial de empresas com menos de dois anos de atividade regular na pandemia. | Chagas, Edilson Enedino das (Orientador); Medeiros, Vitor Asaph Brito |
| 2021-10-28 | Dumping social: A (in)eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho no Brasil. | Santana, José Paes de (Orientador); Dib, Victoria D’Senna Rocha |
| 2021-10-28 | Sanção administrativa: alcance do artigo 200 da lei complementar 840/2011 ao servidor comissionado exonerado. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Lessa, Valéria Ferreira Santos |
| 2021-10-28 | Lei de improbidade administrativa: a (in)aplicabilidade do princípio da insignificância. | Coelho, Sérgio Murillo Miranda (Orientador); Lucena, Thaysa Isabela Souza |
| 2021-10-28 | Desigualdade de gênero no mercado de trabalho brasileiro: desvalorização do trabalho da mulher na relação de emprego. | Santana, José Paes de (Orientador); Costa, Thauane da Silva |
| 2021-10-28 | Violência doméstica e a pandemia da COVID-19: um estudo comparado entre Brasil e Argentina sobre os instrumentos de proteção à mulher durante a pandemia. | Aguiar, Antonio Róger Pereira de (Orientador); Gonçalves, Thamara Ellen Cruz |
| 2021-10-28 | Dumping social nas relações de trabalho e seus efeitos. | Carvalho, Eduardo Antonio (Orientador); Vital, Tatiane Marques Santos |
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